Olá! Que bom que você chegou até aqui. É muito importante para nós que os usuários do Cartão Rio Grande conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que usuários do site, sejam compradores, vendedores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar o Cartão Rio Grande. Usar a Plataforma implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar a ferramenta.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

Quem é o Cartão Rio Grande?

Ao utilizar nossas Plataformas, você está acessando uma funcionalidade da plataforma Cartão Rio Grande – Transpessoal LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.473.616/0003-41. Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco clicando aqui.

Como Funciona a Plataforma (site ou app)?

O Cartão Rio Grande é uma Plataforma que possibilita a mobilidade urbana facilitando o transporte público. Não nos responsabilizamos pelo uso da plataforma, que esteja contrário às diretrizes estabelecidas neste T&C. Não nos responsabilizamos por serviços prestados e não mantemos nenhum vínculo empregatício com prestadores de serviço e vendedores de mídias digitais.

A plataforma permite, aos seus usuários, solicitar veículos para transporte público e acompanhar em tempo real o trajeto do veículo.

O Cartão Rio Grande trabalha fazendo a facilitação da locomoção dos passageiros mediando a solicitação de veículos para mobilidade urbana.

O Cartão Rio Grande não presta serviços de locação de veículos, lotação de passageiros e transportes de pessoas. Qualquer transação se dá entre os usuários, sem envolvimento do Cartão Rio Grande. Se algo der errado em sua utilização, qualquer indenização deverá ser reclamada junto à Prestadora de Serviços de Transporte responsável.

A responsabilidade do Cartão Rio Grande fica, então, restrita à intermediação e facilitação e otimização dos custos com mobilidade pelo usuário. Sendo assim, a responsabilidade caberá sempre e exclusivamente aos usuários e prestadores de serviço cadastrados na Plataforma, motivo pelo qual recomendamos que você leia nossas dicas e procure sempre a nossa Central de Ajuda caso enfrente qualquer dificuldade ou tenha dúvidas sobre como proceder e fazer negócios.

Ao acessar nossos serviços, independentemente do meio de acesso, presume-se que houve a leitura e compreensão dos nossos termos e condições de uso dos serviços que oferecemos, bem como de nossa política de privacidade, ambos expressos neste documento. A continuidade da sua navegação em nossas Plataformas está condicionada à aquiescência aos termos aqui expressos, cujas deliberações, em suma, são as mesmas dos principais serviços disponibilizados na Internet para acesso pelo grande público.

Ainda assim, recomendamos a integral leitura deste documento e, em caso de dúvidas, colocamo-nos à disposição para dirimi-las através do endereço eletrônico contato@cartaoriogrande.com.br. Nos esforçamos ao máximo para prover a nossos usuários a melhor experiência de navegação por nossos serviços sem que haja qualquer comprometimento de sua privacidade. Tratamos os dados de todos nossos usuários como gostaríamos que nossos próprios dados pessoais fossem tratados, até mesmo porque também somos usuários de nossos próprios sistemas.

Entretanto, se, por algum motivo específico, você não concorda com alguma de nossas políticas, sugerimos que não acesse nossas plataformas e/ou não utilize nossos serviços e produtos.

1. É gratuito?

1.1 Todos os serviços disponibilizados a nossos usuários são gratuitos, não havendo necessidade de qualquer tipo de retribuição pecuniária.

1.2 Alguns recursos podem exigir que o usuário se registre para obter acesso, todavia, tal registro também é gratuito. Estes recursos incluem as funcionalidades em que é necessária interação do usuário, como a submissão de fotografias e comentários, acesso ao painel de controle da conta e ferramentas avançadas.

2. Como funciona o conteúdo disponibilizado?

2.1 Todo o conteúdo disponibilizado no Portal Cartão Rio Grande, tanto na forma de mídias digitais ou de textos, é de propriedade intelectual de seus respectivos autores. Não cabe à Cartão Rio Grande interferir sobre o licenciamento e utilização de qualquer conteúdo publicado por seus usuários, que mantêm total autonomia para decidir sobre a destinação de seu conteúdo.

2.2 Desta forma, o Cartão Rio Grande atua única e exclusivamente como provedor de tecnologia para a plataforma que hospeda suas galerias, prestando apenas serviços de curadoria a fim de preservar a finalidade à qual se destina seu serviço, bem como garantir o cumprimento das diretrizes de qualidade estabelecidas.

2.3 O conteúdo que disponibilizamos nunca se apresentará necessariamente em forma final, acabada e pronta para uso, sendo sempre necessária prévia análise, discussão e checagem de sua forma, qualidade, relevância, utilidade, até a efetiva utilização dos serviços disponibilizados em nossas plataformas.

3. Preciso me cadastrar?

3.1 Uma vez que você tenha lido, compreendido e consentido com nossos termos de uso e política de privacidade, você estará apto a utilizar nossos serviços sem a necessidade de fornecer nenhuma informação a respeito de sua identidade, por meio da navegação pelas páginas de nossos sistemas web e aplicativos, cujo conteúdo está disponível para visitantes não cadastrados. Desta forma, sua única identidade será o endereço IP público utilizado para a realização do acesso.

3.2 Entretanto, para desfrutar de funcionalidades avançadas, bem como para realizar a submissão de conteúdo gerado pelo usuário, será necessário realizar um cadastro. Para tal, o usuário deverá identificar-se de maneira precisa e exata, preenchendo todos os campos solicitados com informações verdadeiras, sem que haja qualquer omissão ou dissimulação. Reservamo-nos, ainda, o direito de checar as informações fornecidas junto a fontes idôneas, a fim de impedir fraudes e a propagação de perfis falsos, em consonância com o que dispõe o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil, que veda o direito ao anonimato.

3.3 Reservamo-nos, ainda, o direito de averiguar proativamente, junto ao usuário cadastrado, eventuais dúvidas que possam surgir a respeito de sua identidade ou sobre informações fornecidas para o cadastro, a fim de proporcionar a todos um ambiente livre de perfis falsos, de acordo com o que estabelece a legislação em vigor.

3.4 O Cartão Rio Grande se reserva ao direito de finalizar, sem aviso prévio, o cadastro de qualquer usuário que apresente dados incorretos, incompletos, desatualizados ou falsos.

3.5 Para que possa ser efetuado o cadastro, coletamos junto ao usuário, apenas informações estritamente essenciais, como “Nome completo”, “data de nascimento”, “número de CPF”, “número de RG”, “endereço residencial completo (rua, número da casa, bairro, cidade, estado, CEP)”, “telefones fixo e/ou móvel” e “endereço de e-mail”. Tais dados não serão compartilhados com terceiros, outros sistemas, empresas ou plataformas, sendo utilizados apenas para identificação do usuário dentro da Plataforma Cartão Rio Grande.

4. Quem pode se cadastrar?

4.1 O cadastro é livre para cidadãos brasileiros ou estrangeiros considerados absolutamente capazes perante a legislação brasileira. Menores entre 16 e 18 anos deverão ser assistidos, e menores de 16 anos totalmente representados, pelos pais, tutores ou representantes legais.

4.2 Usuários que, porventura, tenham sido suspensos ou excluídos, não poderão realizar novo cadastro, seja em nome próprio ou utilizando a identidade de terceiros.

4.3 Caso sejam identificados múltiplos cadastros mantidos pelo mesmo titular, independentemente da condição deste, estes poderão ser unificados e/ou desabilitados sem qualquer necessidade de prévio aviso.

5. Quais são minhas credenciais de acesso?

5.1 A identificação do usuário dentro dos sistemas é realizada por meio de credenciais de acesso, tipicamente, um nome de usuário público e uma senha privada, que deverão ser informados a cada novo início de sessão. Por sua vez, cabe ao usuário zelar pela segurança de seus dados de acesso, não os transferindo ou emprestando-os a terceiros, uma vez que os cadastros são individuais e intransferíveis.

5.2 Caso o usuário suspeite do uso indevido de sua conta, é indispensável que altere sua senha o mais rapidamente possível e entre em contato conosco para que uma auditoria seja realizada, sob pena de ser responsabilizado pelas consequências desencadeadas pelo uso indevido de seus dados de acesso.

6. Quais são minhas credenciais de acesso?

6.1 Em nossa base de dados, todas as senhas são armazenadas de forma confidencial e criptografadas em várias camadas na forma de hashs, impedindo que seus caracteres sejam recuperados após terem sido armazenados pela primeira vez. Buscamos adequar nossos sistemas às melhores e mais modernas práticas de segurança da informação disponíveis no mercado.

6.2 É nosso dever não utilizar suas informações cadastrais para a realização de atividades ilícitas ou incompatíveis com o propósito para o qual são destinadas, estando qualquer utilização sujeita à expressa permissão da legislação brasileira vigente.

7. Posso excluir meus dados pessoais?

7.1 A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais que tiverem sido fornecidos no momento do cadastro, sem quaisquer ônus para as partes. Para isso, é necessário apenas entrar em contato conosco através dos canais de atendimento oferecidos e divulgados em nossos serviços.

7.2 Note, porém, que hipóteses de guarda obrigatória de registros, em respeito ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e eventuais dados agregados para fins estatísticos e judiciais poderão não ser contemplados pela exclusão definitiva.

8. Como funciona o uso de cookies?

8.1 Os cookies são uma ferramenta essencial, utilizada pelos sites, para personalizar a experiência de navegação e torná-la mais agradável e personalizada às preferências de cada usuário. Por exemplo, os cookies permitem que você faça o login apenas uma vez e possa navegar por quantas páginas quiser, sem a necessidade de um novo login a cada nova interação. Os cookies também poderão ser utilizados de forma analítica, auxiliando na exibição de conteúdo personalizado de acordo com os seus hábitos de navegação. Você poderá entender melhor o uso de cookies e seus conceitos técnicos consultando nossa “Política de Uso de Cookies” clicando aqui.

8.2 Os cookies facilitam sua vida em qualquer site da Internet e não são algo prejudicial. Entretanto, caso você opte por navegar sem permitir sua utilização, deverá configurar tal opção em seu navegador e estar ciente da consequente perda dos principais recursos que garantem a boa usabilidade de nossos serviços, tendo em vista que todos foram projetados com a premissa da utilização de cookies por parte do usuário.

8.3 Alguns serviços e anúncios disponibilizados no Portal Cartão Rio Grande podem ser prestados por parceiros que coletam dados anônimos e não sensíveis sobre sua utilização a fim de promover uma melhor experiência para a exibição de conteúdo e publicidade. Nós não temos acesso e não podemos interferir sobre como tais companhias fazem uso de cookies e códigos de rastreamento de atividades e hábitos online. Todavia, selecionamos rigorosamente nossos parceiros e trabalhamos apenas com empresas renomadas e reconhecidas pelo mercado por suas boas práticas em respeito à privacidade de seus usuários.

9. Como é a privacidade no aplicativo móvel?

9.1 Em nosso aplicativo podem ser coletados dados do dispositivo para fins de exibição de publicidade, bem como dados estatísticos referentes à exibição da publicidade no dispositivo, como clicks em peças publicitárias e tempo de visualização de anúncios.

9.2 As seguintes informações anônimas poderão ser coletadas: identificadores anônimos de publicidade presentes no aparelho, atributos de hardware do dispositivo móvel, dados anônimos dos sensores do dispositivo, dados anônimos de localização do dispositivo por meio de GPS ou rede de celular.

10. Como funciona a submissão de fotos?

10.1 A submissão de fotos poderá ocorrer sempre que o usuário opte por cadastrar uma foto de identificação no perfil criado para uso da plataforma. Essa foto será inserida de forma totalmente gratuita, no momento da realização do cadastro, que também é gratuita, e poderá ser removida pelo usuário a qualquer momento, sem necessidade de inserção de uma nova foto.

10.2 A fotografia cadastrada será visualizada apenas pelo próprio usuário que a cadastrou, pelas empresas responsáveis pela realização do serviço intermediado pela plataforma, e pela equipe técnica da plataforma Cartão Rio Grande.

10.3 Não serão admitidas fotografias de terceiros, que não do próprio usuário, ou imagens que, de qualquer modo, violem o respeito, a moral, a ética ou os direitos autorais de eventual titular que não seja o usuário.

11. Qual a responsabilidade do site sobre a postagem de conteúdo?

11.1 Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), somos meros “provedores de aplicativos”, ou seja, somos proprietários dos sites e das respectivas plataformas de hardware e software que os hospedam. Salvo quando assim veementemente expresso, não produzimos qualquer conteúdo ou emitimos juízo sobre qualquer assunto. As interações realizadas são atribuições exclusivas dos nossos usuários, sejam os prestadores do serviço veiculado na plataforma, ou seus usuários, sendo ambos inteiramente responsáveis por aquilo que publicam.

11.2 Na condição de provedores de tecnologia, não cabe a nós qualquer responsabilização pelo conteúdo postado nas interações. Neste sentido, é fundamental que o usuário tenha consciência do conteúdo que traz às nossas plataformas, a fim de evitar problemas como violações de direitos autorais, direitos de personalidade, direitos sobre marcas de indústria e comércio, assegurando-se também o respeito à dignidade, à honra e à pluralidade de ideias e pontos de vista.

11.3 Constantemente orientamos nossos usuários de modo a evitar qualquer tipo de problema, agindo proativamente para que questões como a violação de direitos autorais, por exemplo, sejam evitadas. Mantemos canais de atendimento que recebem e analisam queixas das mais diversas naturezas, a fim de atender a todos interessados com o maior nível de abertura possível, minimizando eventuais danos ou até mesmo atuando de maneira preditiva, por meio de algoritmos, a fim de evitar conflitos.

11.4 Como seria humana e tecnologicamente impossível detectar todo e qualquer tipo de inconformidade no material que recebemos, é imprescindível que o usuário seja responsável por adotar uma conduta consciente, utilizando o bom-senso e a autocrítica para ponderar suas ações dentro do sistema.

11.5 Como provedor, em decorrência do Marco Civil da Internet, nossa responsabilidade é limitada a retirar conteúdos do ar sempre que viermos a receber uma ordem judicial específica nesse sentido, ou após moderação de eventual reclamação realizada por qualquer usuário que entender que seus direitos foram violados.

11.6 Qualquer inconformidade poderá ser reportada ao Cartão Rio Grande através do envio de e-mail para contato@cartaoriogrande.com.br.

12. Como funciona o ambiente compartilhado?

12.1 Nossos sistemas buscam a integração máxima entre todos os interessados no assunto, não se limitando a um determinado contexto, meio ou espaço geográfico. Portanto, um determinado conteúdo publicado em nosso site em ambiente web também poderá vir a ser disponibilizados em nossos aplicativos para aparelhos móveis, redes sociais ou até mesmo em outros sites ou aplicativos, de forma incorporada. Nossa missão é levar conteúdo até o usuário interessado.

12.2 Ao se cadastrar em nossas plataformas, você assente com a nossa natureza aberta e colaborativa, concordando que a Plataforma Cartão Rio Grande passe por curadorias, adequações, modificações, melhorias e edições, sugeridas por nossa equipe de organização ou por outros usuários cadastrados, como forma a melhorar cada vez mais a recuperabilidade e a semântica do seu conteúdo dentro dos nossos sistemas.

12.3 É necessário que todos os usuários contribuam para a boa convivência nos ambientes do site, respeitando as decisões da curadoria, organização e moderação, bem como tratando com respeito, cortesia e urbanidade todos os demais usuários, sem exceção ou qualquer tipo de discriminação.

13. Como funciona a exibição de publicidade?

13.1 A publicidade é a fonte de receita que permite que todos os nossos serviços continuem no ar. Por isso, ao disponibilizar se cadastrar em nossas plataformas, você concorda que nossos sistemas veiculem anúncios publicitários, inclusive próximos aos conteúdos e preferências que você costuma acessar em ambiente online, sem qualquer restrição.

14. Quem é o dono do material?

14.1 Todo material disponibilizado em nossa plataforma continua sendo de propriedade total e irrestrita de seus respectivos detentores. A utilização deste material fora do contexto de nossos serviços depende da autorização expressa do respectivo titular, que poderá cedê-lo, a título o oneroso ou não, a qualquer momento para que terceiros o utilizem em qualquer tipo de projeto.

14.2 O provedor de tecnologia não detém quaisquer direitos sobre o material aqui veiculado, bem como não faz juízo a respeito de sua utilização em outros meios, sendo esta uma faculdade exclusiva de cada autor ou detentor dos direitos.

15. Como funcionam as denúncias de violação de direitos autorais?

15.1 Caso entenda que algum material postado viola seus direitos autorais, entre em contato através de nossos canais de comunicação, descrevendo o fato e indicando com precisão todas as URLs que contêm os conteúdos. Você deverá comprovar, por meios idôneos, encontrar-se na qualidade de titular dos direitos sobre o material que deseja remover.

15.2 O Marco Civil da Internet obriga os provedores de aplicativos a retirarem qualquer conteúdo do ar apenas após receberem uma ordem judicial específica. Entretanto, nós agimos pelo bom senso e nos reservamos o direito de retirar o conteúdo sempre que constatarmos uma situação com veemente potencial de violação de direitos autorais. Entretanto, tenha em vista que retirar o conteúdo do ar sem que haja uma ordem judicial é uma prerrogativa (uma possibilidade, um direito) dos provedores de aplicativos e não uma obrigação legal. Apenas retiraremos conteúdo do ar caso você forneça uma ampla gama de material comprobatório, de origem idônea, que comprove que você é o real detentor do material.

15.3 Como usuário que publica material em nossos sistemas, você deve estar ciente que qualquer material poderá ser removido a qualquer momento, sem qualquer ônus e sem necessidade de aviso prévio. Esta condição é mútua, você também pode remover seu material sempre que julgar conveniente.

16. Quais são minhas obrigações como usuário?

a) Violar direitos de terceiros;

b) Utilizar métodos automatizados de extração de dados;

c) Utilizar tecnologias como iframes ou webviews para divulgar nossas páginas incorporadas a outros sistemas;

d) Executar ações em nossos sistemas sem estar autorizado a fazê-las;

e) Transmitir ou divulgar material ilícito, proibido, incompatível com o pudor ou que viole direitos de terceiros;

f) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar qualquer pessoa ou organização;

g) Tratar com desrespeito, falta de cortesia e/ou urbanidade os demais usuários;

h) Propagar informações sobre atividades ilegais ou realizar incitação ao crime;

i) Propagar conteúdo que tenha cunho discriminatório de qualquer natureza, como de gênero, etnia, região geográfica, preferências políticas, orientação sexual, entre outros;

j) Criar falsa identidade para obter qualquer tipo de vantagem;

k) Enviar material publicitário não solicitado, spams, correntes, pirâmides ou qualquer material incompatível com a pauta em discussão em terminado contexto;

l) Utilizar os sistemas, sites e aplicativos para outras finalidades que não as para as quais foram eles constituídos;

m) Utilizar ferramentas que adulterem estatísticas ou comprometam o bom funcionamento técnico dos serviços.

17. Tratamento de Dados Pessoais.

17.1 Este tópico explica como o Portal Cartão Rio Grande trata suas informações pessoais coletadas e utilizadas no contexto das atividades desempenhadas em nossas plataformas.

17.2 Para fins desta Política de Privacidade, “Usuário” ou “Você” significa todo e qualquer indivíduo que faça uso ou tenha acesso ao site <http://cartaoriogrande.com.br/> ou o aplicativo para dispositivos móveis (aqui referidos como “Plataformas”) e/ou aos serviços disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através de nossas plataformas, ou ainda, que participe de promoções, eventos ou pesquisas de opinião realizados por nós.

17.3 Esta Política de Privacidade não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por outras empresas ou indivíduos, sites ou outros terceiros, incluindo eventuais parceiros da Plataforma Cartão Rio Grande. Para ter acesso a tais informações, VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DAS OUTRAS EMPRESAS PARA ENTENDER COMO ELAS TRATAM OS SEUS DADOS PESSOAIS. O Cartão Rio Grande não será responsável pelo tratamento de dados pessoais nesses casos.

17.4 Quais Dados Pessoais coletamos?

17.4.1 Quando o usuário acessa e/ou utiliza os nossos serviços, o Portal Cartão Rio Grande poderá realizar o tratamento de determinadas informações fornecidas, coletadas ou relacionadas a Você, tais como:

➠ Dados de cadastro, como, por exemplo, nome, endereço, telefone, data de nascimento, e-mail, foto, RG, CPF, apelido, senha, para os Serviços que solicitarem cadastro;

➠ Informações complementares de identificação quando o usuário se cadastra e utiliza os Serviços, registra uma ocorrência, participa de alguma pesquisa de satisfação ou de nossas ações promocionais (como, por exemplo, informações sobre a viagem realizada ou desconto recebido);

➠ Dados financeiros e de pagamento, como, por exemplo, nome do banco, sigla BIN, bandeira do cartão de crédito, categoria do cartão de crédito, número de agência, número da conta e chave PIX;

➠ Informações relacionadas ao seu consumo dos Serviços, como, por exemplo, número de viagens realizadas, data de e horário de acesso às Plataformas, trecho da viagem, número da reserva, valor pago;

➠ Informações relacionadas aos seus interesses nos Serviços, como, por exemplo, buscas no site sobre a origem e destino;

➠ Informações técnicas coletadas do dispositivo que você utiliza para acessar nossas Plataformas (IP, Mac Address, IMEI, Localização, dentre outros possíveis);

➠ Informações que recebemos de terceiros sobre o usuário, inclusive de bancos de dados publicamente disponíveis, informações que o usuário voluntariamente disponibiliza para o público em geral (como, por exemplo, seu perfil, publicações ou informações em redes sociais);

➠ Informações que geramos sobre o usuário a partir da utilização dos Serviços e dos demais dados obtidos;

➠ A imagem enviada pelo próprio usuário através das nossas Plataformas.

17.4.2 Dados Sensíveis. Conforme definição legal, dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados: a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (“Dados Sensíveis”). O Portal Cartão Rio Grande não coleta Dados Sensíveis dos usuários.

17.4.3 Informações de Crianças. Coletamos informações de crianças, assim considerados aqueles menores de 18 anos, mediante o consentimento de seus pais ou de um responsável legal ou quando a coleta for necessária para a proteção da criança, através da exigência de representante legal para conclusão.

17.4.4 Atualização. Periodicamente, poderemos solicitar a atualização de seus dados de cadastro.

17.5 Como coletamos os seus Dados Pessoais?

17.5.1 Coletamos suas informações em diversas circunstâncias, incluindo:

➠ Quando da criação do seu cadastro em uma de nossas Plataformas, sendo que seu cadastro poderá ser associado a outras informações que coletamos ou que o usuário nos fornecer

➠ Quando o usuário acessa, solicita ou utiliza um dos Serviços do Portal Cartão Rio Grande, incluindo nossas Plataformas;

➠ Quando o usuário registra uma solicitação de atendimento ou uma ocorrência, como elogios, reclamações e sugestões para o Cartão Rio Grande;

➠ Quando trabalhamos com parceiros comerciais que possuem informações sobre o usuário, coletadas de maneira independente e para as finalidades descritas abaixo;

17.5.2 Ações Promocionais. O Cartão Rio Grande pode coletar dados pessoais relacionados ao usuário em ações de prospecção de relacionamento a partir de ofertas de cupons de desconto, por exemplo. Nessas situações, os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo usuário por meio de indicação de outro usuário.

17.5.3 Dados coletados online. Conforme o usuário acessa uma de nossas Plataformas, informações técnicas relativas ao seu dispositivo ou conexão podem ser obtidas pelo Cartão Rio Grande, como endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos e dados de software.

17.5.4 Informações coletadas em bancos de dados de terceiros. O Cartão Rio Grande também poderá obter informações sobre o usuário provenientes de bancos de dados públicos e privados, como parceiros comerciais, desde que suas informações tenham sido obtidas em conformidade com a legislação aplicável e possam ser compartilhadas com o Cartão Rio Grande.

17.5.5 Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo próprio usuário e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas abaixo. As informações fornecidas ao Cartão Rio Grande por parceiros comerciais ou quaisquer terceiros, obedecem à disciplina própria estabelecida por esses e poderão estar sujeitas às suas respectivas políticas de privacidade.

17.6 Para quais finalidades Tratamos os seus Dados Pessoais?

17.6.1 Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

➠ disponibilizar, prestar, fornecer e manter, nossos Serviços;

➠ promover a sua segurança, quando Você utiliza nossos Serviços e, inclusive, possibilitar o remanejamento de passageiros, quando necessário, como em casos de problemas mecânicos na frota, evitando infortúnios a Você;

➠ para fins de registro e resolução de ocorrências, como pedido de reembolso ou devolução de item perdido;

➠ para conhecermos melhor o seu perfil como cliente e disponibilizarmos promoções, ofertas, descontos e vantagens, de acordo com seus interesses e informações de compras;

➠ para fins de publicidade e anúncios sobre os serviços do Cartão Rio Grande ou de terceiros, incluindo publicidade direcionada, no contexto de nossas Plataformas;

➠ para permitir a prestação de serviços por terceiros que sejam parceiros comerciais do Cartão Rio Grande;

➠ para nos comunicarmos com o usuário, inclusive através de anúncios de serviço, divulgação de eventos, notícias, informativos, notificações, SMS, mensagens via aplicativos como WhatsApp ou marketing relacionado às nossas Plataformas;

➠ para realizar atendimentos e cumprir com solicitações realizadas pelo usuário em relação aos nossos Serviços;

➠ para realizar ou apoiar promoções comerciais ou sorteios, quando o usuário optar por participar de tais atividades;

para gerar análises e relatórios estatísticos sobre a performance e operação dos nossos Serviços e Plataformas, em benefício do Cartão Rio Grande e dos seus parceiros comerciais;

➠ personalizar, desenvolver e aprimorar nossas Plataformas e funcionalidades, combinando e usando das informações e perfil que temos sobre o usuário, como, por exemplo, a maneira que ele interage com as Plataformas, os recursos que Você mais utiliza, os conteúdos com os quais Você mais interage e suas preferências de maneira geral;

➠ realizar pesquisas de satisfação sobre nossos serviços ou de parceiros;

➠ para detectar, identificar, impedir e se defender de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;

➠ cumprir com obrigações legais e regulatórias de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;

➠ para o exercício de direitos do Cartão Rio Grande em processos administrativos, arbitragem ou judiciais, na forma da lei, e para a defesa do Cartão Rio Grande, seus direitos, bens e interesses legítimos.

17.7. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

17.7.1 O Portal Cartão Rio Grande pode compartilhar informações de seus usuário:

➠ com parceiros comerciais, para cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade ou atividades de suporte, como por exemplo, empresas de transporte coletivo na modalidade fretamento, sendo que tais parceiros comerciais poderão ser controladores dos seus dados pessoais na medida em que estabeleçam uma relação direta com o usuário;

➠ para prestadores de serviço do Cartão Rio Grande que atuem em nome do Cartão Rio Grande e para o benefício dela na realização das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, sendo que tais prestadores de serviço não terão um direito independente de utilizar suas informações;

➠ quando o usuário requerer ou consentir com o compartilhamento;

➠ a órgãos, agências, autoridades e demais entes da administração e/ou do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;

➠ para o exercício e defesa de quaisquer direitos do Cartão Rio Grande, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;

➠ em caso de alteração da propriedade ou controle do Cartão Rio Grande, em razão de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, sendo que suas informações poderão ser transferidas a um novo proprietário;

17.7.2 O Portal Cartão Rio Grande não vende ou oferta os dados pessoais dos Usuários para empresas, organizações ou outros indivíduos.

17.7.3 Transferência Internacional de Dados Pessoais. O Portal Cartão Rio Grande pode possuir parceiros comerciais e prestadores de serviço no Brasil e no exterior e, nesse sentido, utilizas uma infraestrutura técnica em escala global, com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança das Plataformas. Por isso, os Dados Pessoais do usuário poderão ser transferidos para outros países, para tratamento e armazenamento, de acordo com os termos e as finalidades definidas em nossa Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos Serviços solicitados por ele.

17.7.4 O Cartão Rio Grande poderá tratar os dados pessoais de seus usuários, incluindo o armazenamento, no Brasil ou no Exterior. Em qualquer caso, o Portal Cartão Rio Grande irá adotar as providências e salvaguardas necessárias, técnicas e legais, para garantir a observância dessa política de privacidade e os seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

17.8 Como e por quanto tempo armazenamos seus Dados Pessoais?

17.8.1 Armazenamento. As informações coletadas pelo Portal Cartão Rio Grande podem ser armazenadas diretamente pelo Cartão Rio Grande e/ou por prestadores de serviço da Plataforma Cartão Rio Grande. O Cartão Rio Grande adotará padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações armazenadas conforme disposto abaixo.

17.8.2 Por Quanto Tempo Mantemos Estas Informações? As informações são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o usuário permanecer utilizando ou vinculado a um de nossos Serviços; para cumprir com as finalidades determinadas nesta Política de Privacidade; e para lidar com quaisquer demandas, bem como para cumprir os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis.

17.8.3 Segurança. O Portal Cartão Rio Grande se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos usuários, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. Essas medidas incluem proteções físicas, operacionais e tecnológicas, incluindo o controle de acesso às informações, a utilização de softwares de segurança e o treinamento de nossos colaboradores.

17.8.4 As medidas de segurança aplicam-se às informações do usuário somente a partir do momento em que o Cartão Rio Grande as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o usuário usa para acessar nossas Plataformas, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Plataforma Cartão Rio Grande.

17.8.5 Links para sites de terceiros. Os Serviços, anúncios e outras comunicações podem, periodicamente, conter links para e de sites de terceiros. Os dados pessoais que o usuário fornece nesses sites não estão sujeitos a esta Política de Privacidade, assim como o tratamento de seus dados pessoais por tais sites não é de nossa responsabilidade.

17.9 Quais são seus Direitos como Titular de Dados Pessoais?

17.9.1 Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos conforme aplicável, mediante solicitação do Usuário:

➠ confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

➠ acesso aos dados pessoais;

➠ correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

➠ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

➠ portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;

➠ eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

➠ informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Cartão Rio Grande tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;

➠ informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação;

➠ revogação do seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

17.8 Como exercer os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?

17.8.1 Caso o usuário queira exercer algum desses direitos ou deseje obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, entre em contato conosco, através do Encarregado de Dados da Plataforma Cartão Rio Grande, utilizando o endereço eletrônico contato@cartaoriogrande.com.br.

17.8.2 Teremos a satisfação de esclarecer eventuais dúvidas e/ou atender sua solicitação. Observe que nos reservamos o direito de verificar sua identidade antes de respondermos à sua solicitação.

17.8.3 O Cartão Rio Grande poderá manter determinados dados pessoais seus armazenados após o seu pedido de exclusão, conforme e na medida do autorizado pela legislação aplicável.

17.8.4 Caso o usuário solicite a exclusão de suas informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a Plataforma Cartão Rio Grande, tais informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis.

18. Isenção de Responsabilidade

18.1 Não nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes do uso ou mau uso de nossos sistemas. Isso inclui, mas não se limita, a lucros cessantes, danos morais e materiais.

18.2 Não garantimos a manutenção e a disponibilidade de qualquer função presente em nossos sistemas. Qualquer função poderá passar por períodos de indisponibilidade ou ser descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio.

18.3 Nós nos esforçamos para assegurar a precisão e a atualização de todos os dados contidos em nossos sistemas, mas não temos como garantir que nossos sistemas estejam isentos de dados desatualizados, ausentes ou imprecisos.

18.4 Qualquer referência a produtos, serviços ou processos, mediante a citação de nome ou marca comercial, não implica em endosso, patrocínio ou recomendação da nossa parte. Todas as marcas referenciadas em nossas páginas, tanto nominal como graficamente, são utilizadas dentro do conceito de “fair use”, tendo em vista o meio didático e histórico no qual estão inseridas e como se relacionam ao tema principal do projeto. Apesar do “fair use” fazer parte da lei norte-americana, no Brasil a Lei 9.610/98 prevê limitações aos direitos autorais, especialmente no artigo 46, inciso VIII, ao destacar que: “sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”.

18.5 O usuário está ciente que qualquer serviço prestado gratuitamente pode ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou descontinuado, sem que haja qualquer ônus ou obrigação entre as partes.

18.6 Apesar de respeitar todas as opiniões, as opiniões expressas pelos usuários em suas publicações não necessariamente representam a opinião do Cartão Rio Grande, muito menos são endossadas pela administração do site, que é apenas um meio para a comunicação entre pessoas.

19. Alterações nos Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.

19.1 Nossos Termos de Uso, assim como nossa Política de Privacidade, poderão ser alterados a qualquer momento, uma vez que tanto o cenário da tecnologia, bem como as leis regulatórias da Internet estão em constante aprimoramento. Por isso, é importante que você, enquanto usuário de nossos sistemas, regularmente consulte este arquivo.

19.2 A continuidade da utilização de nossos sistemas por você, após a publicação das alterações em nossas políticas, constitui plena aceitação tácita das mudanças.

20.Contate-nos

Caso tenha alguma pergunta acerca desta Política, por favor contate-nos pelo e-mail alexandre@cartaoriogrande.com.br.

DPO: Alexandre Ribeiro Kopereck.

Esta política é efetiva a partir de março/2023.